Carta dos estudantes do PPGE ao CONSUNI cobrando verbas e apoio

Carta aberta dos estudantes do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ*

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010

Saudações, prezados conselheiros do Conselho Universitário da UFRJ!

Os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGE-UFRJ) gostariam de externar à comunidade universitária o sentimento de preocupação que nos tem tomado parte, sobretudo nos últimos tempos, em relação aos rumos que vem tomando a política de apoio aos Programas de Pós-Graduação em nossa universidade.

O caso que vimos relatar, que não é isolado e pontual, trata da falta de disponibilização de transporte (ônibus ou passagens) e de ajuda de custo para um grupo grande de estudantes que irá participar de um dos principais e mais qualificados encontros de pesquisa do campo educacional, o XV Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino (ENDIPE), a ser realizado entre 20 e 23 de abril, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No dia 08 de abril, recebemos um e-mail da secretária do PPGE informando que não conseguimos junto a reitoria o ônibus que solicitamos para o evento. Da mesma forma, não será possível alugar, tendo em vista o atraso de verba para o nosso Programa. Esses pedidos foram feitos em tempo hábil, dentro dos prazos estipulados. Apesar disso, da mesma forma, não há como garantir a restituição daqueles que entraram com processo pedindo passagem e ajuda de custo, pois a verba para o PPGE está atrasada e conforme contatos mantidos com a reitoria, não há como fazer restituição. Para o referido evento, inscreveram-se 22 estudantes do PPGE e de outros programas. Os 19 do PPGE tiveram trabalhos aceitos, sem contar com os estudantes que não estão nessa lista e também vão apresentar trabalhos no ENDIPE.

O PPGE-UFRJ, um dos mais antigos Programas de Pós-Graduação em Educação em todo o Brasil, tem tido uma imensa dificuldade em se reestruturar e ser bem avaliado dentro dos contestáveis critérios estabelecidos. Isso é resultado de uma lógica produtivista e perversa da CAPES – a qual ranquea os Programas de Pós-Graduação e pune aqueles piores conceituados, ao invés de incentivá-los a crescerem – e de problemas decorrentes de uma crise ocorrida há alguns anos na Faculdade de Educação que, apesar de superada, ainda tem reflexos na avaliação da CAPES.

Atualmente, o conceito 3 tem tido como principal reflexo para nós, estudantes de pósgraduação, a baixíssima oferta de bolsas e de auxílio para apresentarmos trabalhos em eventos da área, seja com passagens, estadas ou qualquer ajuda de custos. Dos 122 estudantes matriculados, apenas oito possuem bolsa, o que acentua o perfil comum do estudante-trabalhador, tornando-o obrigatório no caso do PPGE-UFRJ. Somado a isso, com este conceito, o PPGE corre o risco de não poder manter seu curso de doutorado, o que seria uma grande perda para nós estudantes e professores da Faculdade de Educação, bem como para toda a UFRJ.

Lembramos que na ocasião das discussões sobre a transferência das unidades para o campus do Fundão, a FE manifestou inúmeras vezes seu compromisso e visão de indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa, sendo a melhoria da qualidade destas atividades uma das condições essenciais para a transferência dentro de um novo projeto acadêmico. Nesse sentido, e especificamente nesse caso, é preciso que esta universidade reconheça e valorize as atividades de ensino e pesquisa no nível da pós-graduação em Educação, o que não nos parece estar sendo feito. Do contrário, não estaríamos expondo nossa preocupação neste fórum.

Temos conhecimento de que há, no montante dos recursos orçamentários da UFRJ, uma quantia disponível para apoio aos Programas de Pós-Graduação. Este recurso, cujo total para 2010 se manteve o mesmo em relação ao de 2009, ou seja, R$ 3.200.000,00, está atrasado para o PPGE, de acordo com informações que recebemos de nossa coordenação. Não temos informação se o mesmo acontece em relação a todos os demais Programas. No entanto, gostaríamos de questionar: por que houve esse atraso no repasse desta verba? Este valor é suficiente para apoiar satisfatória e plenamente os Programas de Pós de toda a universidade? Não o sendo, por que não houve aumento em relação ao orçamento de 2009, mesmo com este questionamento tendo sido feito pelo representante da APG neste Conselho em 14 de janeiro, data em que se discutiu e deliberou sobre o Orçamento 2010 da UFRJ?

Gostaríamos que houvesse uma profunda reflexão não apenas sobre este caso, posto que é sintomático, e não pontual, do problema dos recursos para os Programas de Pós-Graduação, sobretudo, os que têm tido maiores dificuldades. Além disso, vimos cobrar respostas e soluções não apenas para este caso do ENDIPE e do PPGE, mas sobre o porquê do atraso no repasse da verba e sobre os critérios de distribuição dessa verba entre os Programas na UFRJ.

Atenciosamente,

Estudantes do PPGE-UFRJ

*lida na sessão do CONSUNI do dia 15 de abril de 2010

Aprovação do Plano Diretor no CONSUNI e as cobranças da FE (novembro de 2009)

Depois de ter sido apresentada na sessão do Conselho Universitário (CONSUNI) do dia 29 de outubro, após a mesma ter sido suspensa por conta de manifestações contrárias à sua aprovação, a versão final do Plano Diretor da UFRJ foi aprovada no dia 5 de novembro, mesmo com diversas críticas e muitas dúvidas e incertezas ainda pairando no ar. No início do CONSUNI do dia 5 de novembro, a Prof. Mônica Pereira dos Santos leu o Termo de compromisso da reitoria com FE para a transferência e solicitou, junto com Leonardo Kaplan, ambos conselheiros do CONSUNI, que a palavra fosse concedida à Prof. Ana Monteiro, diretora da FE. A leitura do documento foi de suma importância, pois o mesmo não havia sido encaminhado pelo reitor ao CONSUNI, apesar de ter sido dito pelo próprio que o faria. Tal documento foi distribuído a todos os conselheiros, divulgando a luta da FE por melhores condições tanto específicas, quanto abrangentes a toda universidade. Durante sua fala, a Prof. Ana Monteiro ponderou que apesar da disposição da FE em se transferir, existem algumas condições que precisam ser atendidas para que a unidade possa concretizar um projeto acadêmico. Apesar das tentativas dos conselheiros Mônica e Leonardo, o documento da FE não foi incorporado à proposta do Plano Diretor, mesmo contendo pontos gerais para toda a UFRJ.

A APG considera importante resgatar e registrar esse histórico para mostrar quantas lutas já foram travadas e os desafios que ainda se apresentam. Por conta das justas reivindicações, houve avanço em algumas das condições. Entretanto, percebemos que o debate não está esgotado, e que as posições dentro da FE relativas à transferência são bastante divididas, o que aponta, em nosso ver, para a necessidade de se investir em mais fóruns de discussão que contemplem toda a comunidade da FE sobre o assunto. Portanto, muitas lutas ainda se fazem necessárias em prol de uma universidade pública, gratuita, de qualidade, transparente e democrática. E a nossa mobilização é, como pudemos ver neste histórico, indispensável nesse processo.

Termo de compromisso entre a reitoria e a FE com as condições para a transferência (setembro/outubro de 2009)

Na Congregação do dia 8 de setembro, colocou-se a necessidade de que a FE encaminhasse um documento à reitoria para esclarecer as questões não respondidas satisfatoriamente e cobrar as respostas sobre as condições em um documento formal.

A comissão que havia avaliado a contra-proposta do CTPD elaborou uma proposta para esse documento que foi discutida na Congregação do dia 22 de setembro. Tal proposta foi criticada por alguns conselheiros que consideraram inadequada a forma como esse documento se apresentava, isto é, com interrogações. No entendimento deles, tal documento deveria ter um formato mais afirmativo. Para outros conselheiros, dentre os quais nós, pós-graduandos, era uma falsa questão essa dicotomia entre forma e conteúdo. No nosso entender, deveríamos avaliar o conteúdo do documento, o que não foi feito. A deliberação da Congregação foi reformular esse documento em outro formato, mais afirmativo. A crítica se deu, portanto, ao formato e não ao conteúdo do texto.

Para essa refomulação, foi constituída uma nova comissão, para discutir um novo documento, feito a partir do memorando de maio de 2009 e do documento rejeitado anteriormente. Tal documento foi aprovado na Congregação do dia 29 de setembro, tendo sido duramente criticado por alguns conselheiros por conta de cortes no conteúdo do documento anterior. Tais cortes incluíam a questão da garantia da participação da comunidade da FE em “todas as etapas de decisão que serão desenvolvidas daqui para frente, não apenas sendo consultados, mas, efetivamente, decidindo em conjunto”, o encaminhamento de que, para cada uma das condições, das “perspectivas e demandas orçamentárias, discriminando o total e a fonte de tais recursos” e a defesa do pertencimento da FE ao CFCH. O reitor recebeu o documento no dia 30 de setembro e disse que o encaminharia para apreciação do Conselho Universitário.

Os estudantes do PPGE, reunidos nos dias 2 e 16 de outubro e também por meio da lista de e-mails, elaboraram uma moção de insatisfação em relação à condução do processo e, em especial, ao documento aprovado no dia 29 de setembro. Tal moção foi lida na Congregação do dia 10 de novembro. Esse manifesto propunha uma reflexão sobre o processo de discussão e deliberação do último documento enviado ao CTPD, indicando que a metodologia adotada na Congregação permitiu uma aprovação mais rápida que prejudicou o debate mais aprofundado sobre alguns pontos-chave e que apareciam como divergentes para entrar no documento. Tais pontos não incluídos se referiam aos recursos orçamentários a serem alocados para a transferência, à defesa da ligação da FE ao CFCH e à rejeição à proposta de junção física feita pelo CTPD da FE ao CCJE. Apesar da proposta de que a nova redação do documento para a reitoria se desse em função da sua forma, o conteúdo foi alterado com o corte desses pontos, sem que houvesse o necessário tempo para o debate.

Os debates na FE pós-avaliação: o debate interno e a discussão com o Comitê Técnico do Plano Diretor (agosto/setembro de 2009)

No dia 12 de agosto[1], foi realizada uma reunião geral aberta a todos os professores, estudantes e técnicos-administrativos da FE para discutir sobre o processo de transferência para o Fundão. Nessa ocasião foi apresentado o relatório da comissão de avaliação, que foi, de um modo geral, bastante elogiado, tendo sido feitas incorporações para que fossem reforçados alguns pontos, como a defesa do pertencimento da FE ao CFCH e o ponto sobre o financiamento. No site da UFRJ foi publicada uma matéria, dando repercussão a esse debate, com o sugestivo título de “Faculdade de Educação reavalia transferência para Cidade Universitária”, mostrando que a FE estava lutando por melhores condições e que, mesmo com a decisão prévia para se transferir, em maio de 2009, a situação ainda não estava definida e dependia das condições apresentadas.

Após a discussão interna, foi convocada uma nova reunião, para o dia 4 de setembro, com a presença do Reitor, Prof. Aloisio Teixeira, e de membros da equipe do CTPD e da reitoria. Após um breve histórico feito pela diretora da FE e das falas do reitor e da equipe do CTPD, foi a vez da Profa. Mônica Pereira dos Santos. Ela destacou que a transferência apenas se justificava mediante condições adequadas para a plena e satisfatória realização de nossas atividades e fez alguns questionamentos, encaminhando o debate para que estes fossem respondidos:

a. Como serão as fases?;

b. Que orçamentos (e de que fontes) se prevê para cada ano?;

c. Por que a junção do complexo com o CCJE?;

d. Haverá aumento da relação professor-aluno?;

e. Por que a junção das salas de aula para as Práticas de Ensino com os Laboratórios de Ensino e Produção de Materiais Didáticos?;

f. Preocupações quanto ao ainda reduzido número de laboratórios de pesquisa em relação às nossas demandas;

g. Não contemplação da nossa reivindicação de um Centro de Documentação e Pesquisa Histórica;

h. Como está sendo previsto o aumento expressivo de alunos a partir de 2010[2] e de docentes e técnicos, já que o que está sendo proposto é insuficiente para o que teremos?;

i. O que de concreto já existe e o que está sendo encaminhado quanto ao transporte, à segurança, à alimentação, à moradia e à assistência estudantil em geral?

Algumas foram respondidas, mas nem todas de modo satisfatório, no nosso entendimento.

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[1] Após ter sido marcado inicialmente para o dia 04 de agosto e desmarcado por conta do recebimento da segunda contra-proposta do CTPD pouco antes do dia 04.

[2] Em 2007, no contexto do REUNI, foram aprovadas 50 vagas a mais no curso de Pedagogia, para o turno diurno.

A avaliação da comissão da FE (agosto de 2009)

A comissão elaborou um relatório de avaliação da contra-proposta enviada pela reitoria. Esse documento contém um histórico que se inicia em 2006, com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e com o Programa de Reestruturação e Expansão da UFRJ (PRE), em 2007, que já anunciavam o objetivo de revisar o “Plano Diretor, a fim de adaptá-lo às novas diretrizes de expansão e reestruturação”. O PRE (2007) previa a “concentração dos investimentos em infra-estrutura, destinados à expansão das atividades acadêmicas, exclusivamente, no campus da Cidade Universitária”[1] e antecipava, mesmo antes das unidades terem tomado decisões a respeito, que “os cursos hoje instalados no Palácio serão realocados em novas instalações na Cidade Universitária”[2], o que compromete a autonomia destas unidades e traz dúvidas quanto ao protagonismo das mesmas no cenário político da universidade.

Ainda no PRE, é dito que o reordenamento espacial das unidades acadêmicas seguiria o princípio da adesão, isto é, as unidades que concordassem, por livre e espontânea vontade, se transfeririam; as demais, não. No entanto, para estas últimas, como já antecipado, não haveria recursos para sua expansão. O histórico no documento continuava com outras menções ao PRE, com as discussões sobre a transferência da FE, iniciadas no segundo semestre de 2008, chegando até sua decisão, em 12 de maio de 2009.

Em um segundo momento, foi feita uma avaliação minuciosa. Resgatou-se a seguinte passagem do documento aprovado em maio de 2009:

“Entendemos, portanto, que uma transferência para o Campus da Cidade Universitária apenas se justifica se forem oferecidas condições adequadas para a plena e a satisfatória realização das atividades previstas em nossa carreira docente – isto é, ensino, pesquisa e extensão – além de nossas ações administrativas.”[3]

Na contra-proposta enviada pela Reitoria na forma de planilhas e mapas, só constam os espaços físicos, sendo que, na avaliação da comissão, “não é suficiente que seja construído um prédio com toda infraestrutura reivindicada sem que se discuta a localização deste dentro do campus e as demais condições estruturantes para o acesso e para a permanência efetiva dos estudantes de graduação e pós-graduação, para que haja um padrão de qualidade desejável de ensino, pesquisa e extensão”[4]. Esse documento, aliás, procurou resgatar o documento aprovado em maio de 2009, no qual foram enunciadas sete condições, dentre as quais estavam listadas “o oferecimento de acesso, transporte, segurança, alimentação, assistência e moradia, especialmente para o funcionamento do turno noturno.”[5]

Outras duas preocupações receberam destaque nesse relatório. A primeira dizia respeito à proposta do CTPD de construir um complexo no qual estaria sediada a Faculdade de Educação junto a unidades que integram o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), a saber: o Núcleo de Estudos Internacionais – NEI –, a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC – e a decania do CCJE. Estas unidades, e em especial, este Centro, não apresentam parceria com a FE na formação de professores para a Educação Básica, como os Institutos e Faculdades que apresentam cursos de licenciatura. Cabe lembrar que a aproximação destas unidades, de modo a fortalecer a integração acadêmica nas licenciaturas, foi um dos principais argumentos sustentados para a defesa da transferência da FE para o Fundão, visto que a maioria dos cursos de licenciatura está sediada nesse campus. Além disso, neste complexo entre a FE e as unidades do CCJE, “ficaríamos entre prédios e unidades desvinculadas com o conceito, o ideal e a prática da Educação como uma ciência e um campo epistemológico de importância igual ao de qualquer outra ciência”[6]. Por tal razão é que existe a defesa de que a Faculdade de Educação, ainda que se transfira para o campus do Fundão, permaneça vinculada ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), do qual faz parte atualmente.

A segunda preocupação apontada no relatório dizia respeito ao “montante de recursos financeiros a serem alocados para que tal projeto seja implementado”, não apresentado nas planilhas e mapas que nos foram entregues. Sem essa informação, fica difícil saber a viabilidade das demandas apontadas e as saídas apresentadas, comprometendo a condição de nº 4[7] do documento aprovado pela Congregação em maio de 2009.

Uma outra condição resgatada foi a de nº 7, que reivindica a garantia das “condições de funcionamento adequadas no Campus da Praia Vermelha enquanto não se realiza a transferência para a Cidade Universitária”. O relatório aponta para o fato de também essa demanda não ter sido atendida nas planilhas e mapas entregues pelo CTPD. O mesmo ocorreu com as reivindicações quanto ao transporte, à segurança, à alimentação, à moradia e à assistência estudantil.

O relatório prosseguiu fazendo uma relação entre as demandas de infraestrutura apontadas no Memorando em maio e o que foi apresentado na contra-proposta do CTPD. Na primeira contra-proposta, estas foram muito insuficientes. Na segunda, inclusive como fruto da indignação, muitas delas foram atendidas. No entanto, foram divididas em duas fases. O posicionamento da FE quanto a isso foi, de acordo com o item 5 das condições apontadas em maio, de que “a transferência somente [seria] realizada após a conclusão total das obras.” Dessa maneira, a divisão em fases é complicadora, pois assume que parte das instalações estarão contempladas em uma etapa e a conclusão só se dará após o término da última fase.

Ao final do relatório a comissão emitiu um parecer desfavorável à transferência da Faculdade de Educação para o campus da Cidade Universitária, no Fundão, nas condições que nos foram oferecidas pelo CTPD, consideradas insuficientes e insatisfatórias frente às reivindicações apresentadas em maio pela FE.

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[1] Plano de Reestruturação e Expansão da UFRJ, p. 27.

[2] Idem, p. 38

[3] Memorando contendo o posicionamento da Congregação da Faculdade de Educação da UFRJ sobre a transferência para o Campus da Cidade Universitária, p. 6.

[4] Relatório avaliativo da proposta do CTPD sobre a transferência da FE para o Fundão, p. 3.

[5] Memorando ..., p. 6.

[6] Relatório avaliativo da proposta do CTPD sobre a transferência da FE para o Fundão, p. 3.

[7] A saber: “a apresentação de um projeto pelo Comitê Técnico do Plano Diretor que demonstre claramente o local onde serão construídas as novas instalações e a viabilização de suas demandas é condição prévia para que a decisão de transferência para a ilha da Cidade Universitária seja confirmada”

A contra-proposta do Comitê Técnico do Plano Diretor (julho de 2009)

Na versão de junho de 2009 do documento do Plano Diretor, a FE só foi citada para afirmar a aprovação de sua transferência para o Fundão.

No dia 2 de julho, foi apresentada à direção da FE a contra-proposta feita pelo Comitê Técnico do Plano Diretor (CTPD), que não agradou nem um pouco. Nossas reivindicações de infra-estrutura (número de salas de aula, de laboratórios de ensino, de gabinetes para professores, etc) haviam sido cortadas pela metade.

A área escolhida para a FE, próxima à Faculdade de Letras e a unidades do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), também não agradou, pois a proximidade com as licenciaturas foi um dos argumentos que sustentou a defesa para a transferência da FE para o Fundão e o CCJE não possui licenciaturas.

Nesta reunião, a direção da FE defendeu a vinculação da FE ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), no qual está alocada atualmente. A justificativa do CTPD foi de que o conceito de Centros vai ser substituído pelo de Centros de Convergência. Nesse sentido, algumas áreas reivindicadas seriam disponibilizadas mediante uso compartilhado com outras unidades. A previsão de entrega do prédio foi apontada para janeiro de 2012. Frente a esse quadro, houve uma indignação generalizada na Congregação da FE.

No dia 21 de julho, os membros da Congregação tiveram acesso à primeira versão da proposta feita pelo Comitê Técnico do Plano Diretor (CTPD) para a transferência da FE. Nessa proposta eram perceptíveis marcas da primeira versão do documento do Plano Diretor, no qual a FE sequer era citada, além de uma concepção tecnicista de educação, inclusive chegando a mencionar a criação de centros de produção de materiais didáticos desvinculados da FE.

Foi montada uma comissão para analisar essa proposta de modo a apresentá-la à comunidade da FE. A comissão foi composta pelos seguintes membros: Leonardo Kaplan (representante dos estudantes do PPGE), Carmem Cunha (representante do CA de Pedagogia), Prof. Jorge Ricardo Santos Gonçalves, Prof. Herli Menezes e Profa. Mônica Pereira dos Santos. Foi marcada para 4 de agosto uma reunião aberta à toda a comunidade da Faculdade de Educação para apresentar e discutir a contra-proposta do CTPD sobre a transferência e a análise feita pela comissão da FE.

O objetivo era definir, na Congregação do dia 21 de agosto, a posição da FE quanto à transferência tendo em vista os rumos da discussão aberta. Também foi sugerido que fosse feito um convite para que o reitor e o presidente do CTPD comparecessem à Faculdade para discutir a proposta com a comunidade acadêmica da FE.

Um breve resgate da luta da FE por melhores condições no contexto da transferência para o Fundão (maio/junho de 2009)

No dia 12 de maio de 2009, foi finalizado e aprovado em Congregação[1] um documento que apontava para a transferência da Faculdade de Educação (FE) para o campus da Cidade Universitária, no Fundão, sob certas condições que precisam ser atendidas. Esse documento, que apontava as condições necessárias para a transferência da FE, foi entregue ao reitor no dia 20 de maio por um reduzido grupo de professores.

Na Congregação do dia 9 de junho, os representantes dos pós-graduandos propuseram um novo encontro com o reitor para mais eclarecimentos quanto ao processo. Na ocasião, foi destacado que a negociação com a reitoria não começaria e acabaria em uma ou duas reuniões, devendo ser uma rotina constante até que as nossas condições fossem efetivamente atendidas.

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[1] Com 7 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção.