Portaria da CAPES permite acúmulo de bolsas e atividades remuneradas

No dia 16 de julho de 2010, foi publicada a Portaria Conjunta nº 1, redigida pela CAPES e pelo CNPq, que trata do acúmulo de bolsas com atividades remuneradas.

Reproduzimos abaixo trechos da entrevista com o presidente da CAPES, Jorge Almeida Guimarães, que esclarece pontos da nova medida. Leia na íntegra na página da CAPES: http://www.capes. gov.br

1. O que motivou a Capes e o CNPq a mudar a orientação sobre acúmulo de bolsa com atividade remunerada?


O acúmulo de bolsa era proibido até assinarmos esta portaria. Todavia, ao longo dos anos, muitas exceções foram sendo feitas, em função de razões que justificavam uma situação de permissão de estudante de pós-graduação com vínculo empregatício de terem a bolsa. Por exemplo, por deslocamento para uma distância muito grande. Outra excepcionalidade: estudantes, que por alguma razão têm possibilidade de atuar como professor numa universidade privada ou pública, ou no ensino médio, e teriam que abrir mão da bolsa para conseguir um vínculo empregatício formal, com carteira assinada. Com esta portaria, esse acúmulo será possibilitado. Isso é bom para todo o sistema e para as instituições que têm regras para ter um número mínimo de docentes com titulação, e para os estudantes.


O CNPq e a Capes já tinham feito uma excepcionalidade, junto às universidades federais, que depois passou para as universidades públicas. Essa excepcionalidade estava voltada para a figura do chamado professor substituto. Outra exceção era com o Programa Nacional de Pós-Doutorado, que também já era permitido um aporte de recursos sobre a bolsa. Existiam muitas excepcionalidades e nós resolvemos, então, abrir essa possibilidade para todos os bolsistas, (...) A motivação se deu também pela necessidade de indução de várias áreas. Nós queremos induzir, por exemplo, a presença de pessoas da educação básica na pós-graduação para melhorar sua qualificação, sua titulação. A portaria permite então, a partir de agora, que essas situações de excepcionalidades não sejam mais tratadas como tal e os alunos poderão, portanto, ter seu vínculo empregatício e acumular bolsa. Mas é obrigatório que o tema, a área que ele vai atuar seja relativa ao tema da sua dissertação ou tese.



2. Qual a expectativa da Capes com a possibilidade do bolsista ter atividade remunerada?


Nosso principal alvo são as áreas tecnológicas, sobretudo as engenharias e a computação, uma parte da saúde, para áreas de serviços de saúde, e, sobretudo, a educação, especialmente a educação básica, embora, a portaria permita o acúmulo aos estudantes de todas as áreas, desde que a atividade remunerada seja na área de formação.


3. Com a portaria todos os bolsistas poderão ter vínculo empregatício?


Poderão. Todos os bolsistas poderão ter vínculo empregatício desde que atendidas as exigências que estão na portaria, ou seja, autorização do orientador, além de atender ao item que trata de assinalar essa condição no Cadastro de Discente e que, naturalmente, não afete o desempenho do aluno e seja uma área compatível com a sua formação (...).

4. Quem define quem poderá acumular a bolsa e a atividade remunerada?


É o orientador. (...) Porque o orientador já é responsável por muitas das ações e atividades dos cursos junto aos alunos e à Capes. (...) O orientador tem capacidade plena de saber qual é o estudante que está em condição de assumir um compromisso de empregabilidade, em face do desempenho do seu trabalho, dos seus créditos, junto ao curso e da obrigatoriedade de conclusão dos estudos [no tempo determinado]. (...) Na pós-graduação, atualmente, são aproximadamente 45 mil orientadores que orientam 180 mil alunos.

5. E se o orientador permitir e a coordenação do curso ou a instituição não permitir, a quem caberá a decisão final?


A instituição tem autonomia para decidir. Mas nós não gostaríamos que a decisão fosse uniforme, ou dentro do curso como um todo, ou dentro da instituição como um todo.

Não está previsto que a instituição ou o próprio curso como um todo diga que isso não vai ocorrer, mas entendo que muitos coordenadores de cursos podem vir a questionar essa decisão, mas ressalto que a medida é boa para o sistema. Todavia as instituições têm autonomia para decidir em contrário. A Capes não vai interferir se houver uma decisão desse tipo.


6. Como será encaminhada à Capes a informação sobre o acúmulo da bolsa e a atividade remunerada?


No Cadastro de Discente, que está instituído desde 2006, para exatamente termos um instrumento de acompanhamento, praticamente, diário dos fatos que ocorrem com os estudantes, bolsistas ou não. Matriculados na pós-graduação, eles todos estão registrados no Cadastro de Discentes (...).

Vamos disponibilizar nas próximas semanas um link específico no Cadastro para esse registro. O período para a criação do link não atrasará a validade da portaria.


7. Quem é o responsável por preencher o Cadastro de Discente?


O Cadastro é preenchido nas coordenações dos cursos. Cada curso tem uma comissão de coordenação e um coordenador. (...) O Cadastro de Discentes é o instrumento pelo qual nós sabemos quem é bolsista do que, quem tem vínculo, quem não tem vínculo, quem tem vínculo porque está distante, entre outras informações. Nós vamos manter esse quadro com o vínculo anterior à portaria (...) e vamos criar um link para indicar os casos novos com base na portaria. Até a publicação da norma, quando ocorria o comunicado de a pessoa ter um emprego, o estudante perdia a bolsa.


8. Como serão selecionados os bolsistas?


A seleção de candidatos à pós-graduação, bolsistas ou não, é feita pelos cursos com total independência. A Capes não interfere nessa questão em nenhuma hipótese. Os critérios, a maneira como seleciona, tudo isso é da autonomia dos cursos de pós-graduação. (...) Se tiver um candidato que já tem vínculo, ele, usualmente, não tem orientador ainda, então ele não tem quem autorize. Então ele vai ter que passar um tempo para que a situação vá se estruturando. Muitos cursos, às vezes, demoram um ano para definir o orientador. Outros não, só aceitam os candidatos que têm orientador definido previamente. (...) Por exemplo, digamos que o curso selecionou 20 candidatos e tem 10 bolsas disponíveis, entre Capes, CNPq, fundação estadual, é essa a classificação que vai dizer quem terá bolsa. Se tiver vínculo, isso não entra em cogitação.


9. Essa possibilidade atende aos atuais bolsistas da pós-graduação e também aos futuros bolsistas?


Ela atende basicamente aos futuros bolsistas. Mas, eventualmente, os casos que já pré-existem poderão ser considerados se, de novo, o orientador concordar. (...) O que em hipótese alguma está cogitado é que quem tem vínculo e não tem bolsa vai ganhar bolsa. (...) Nós não teremos condição de pegar todos os que têm vínculo e conceder bolsa. A distribuição atual do quadro dos alunos da pós-graduação é, mais ou menos, assim: bolsistas, 40%, dos quais 65% da Capes; com vínculo, 35 %; e sem vínculo e sem bolsa, 25%. (...) Portanto, não há possibilidade de todos terem bolsa porque o Sistema Nacional de Pós-Graduação cresce 10% a 12% ao ano em número de matrícula e, consequentemente, não há orçamento que possa seguir essa lógica. (...)

10. O fato de a pessoa possuir vínculo pode ser utilizado no critério de seleção para bolsas?


Não. Não pode e nem deve. A seleção é por mérito. O que vale na seleção é o mérito do candidato.


11. As pessoas que tiveram a possibilidade de ter bolsa e abriram mão por terem vínculo, com a nova portaria, poderão reivindicar a bolsa?


Não. Isso não está previsto (...). Mas se o curso tiver quota de bolsa não utilizada, poderá concedê-la nesse caso.


12. Alunos de programas como Demanda Social, que há regulamento específico no qual impede o acúmulo de bolsa, poderão ser contemplados com a nova portaria?


Sim. Preferencialmente os futuros e, algum que estava em alguma situação particular, como afastamento sem remuneração e com bolsa. (...)

Estudantes do Programa de Pós-Graduação em Psicologia elaboram seu Regimento Discente

Chegamos ao final de um semestre letivo de muita movimentação dos estudantes do Programa de Pós-graduação em Psicologia da UFRJ (PPGP-UFRJ). Ao longo desses últimos meses, avaliamos que houve um aumento da atuação do corpo discente dentro do Programa e isto pôde ser percebido pela diversidade de atividades desenvolvidas, ações concretizadas e quantidade de alunos participantes. Uma destas iniciativas é a elaboração de um Regimento discente do PPGP.

Desde o início do ano até agora, algumas movimentações e articulações foram realizadas por alguns estudantes deste Programa com o objetivo de elaborar o Regimento. Na realização da reunião de abertura das atividades deste semestre, houve um momento de conversa inicial com a coordenação do Programa e depois uma reunião apenas entre os estudantes. Nesta ocasião, alguns alunos manifestaram interesse em formar um grupo para executar os primeiros passos na elaboração de um Regimento, garantir a continuidade dos trabalhos em torno dessa meta.

O objetivo do corpo discente em elaborar um Regimento surgiu da necessidade de formalização de procedimentos mínimos para a participação discente dentro do PPGP. O grupo de alunos envolvidos nessa tarefa alerta para o fato não se tratar de uma iniciativa que tenta engessar ou fixar modos dos estudantes participarem do dia a dia dentro do Programa. O objetivo com a elaboração de um Regimento é registrar alguns acordos coletivos (é o caso dos procedimentos de realização das eleições discentes no PPGP, por exemplo) que podem promover uma unidade maior para as ações dos alunos; especialmente no caso onde essa participação se dá por meio de um assento do colegiado e em alguma das comissões do PPGP, onde há casos de representação do conjunto mais amplo dos estudantes.

O grupo diretamente envolvido em torno do Regimento é composto pode aproximadamente dez alunos e realizou duas reuniões ao longo do primeiro semestre deste ano. Nestes encontros, foram estudados outros estatutos e regimentos de alunos de outros programas de pós-graduação. Em outra ocasião, o grupo se reuniu com Leonardo Kaplan, representante da APG-UFRJ, que se disponibilizou a apoiar a iniciativa. Nesse momento, o grupo está elaborando uma primeira versão do documento do Regimento para ser apresentado ao conjunto mais amplo dos alunos do PPGP.

A ideia é que no início do segundo semestre letivo seja realizada uma reunião para que todos os interessados possam opinar sobre o texto proposto e contribuir com os encaminhamentos que serão necessários até a aprovação do Regimento.

Texto de Suzana Libardi, mestranda do programa de pós-graduação em psicologia da UFRJ e integrante do grupo de elaboração do Regimento.

Biossegurança nos laboratórios

No dia 6 de julho, foi realizada uma reunião no CCS com alunos dos Programas de Educação, gestão e difusão em biociências e Química Biológica, do IBqM, sobre a questão da biossegurança e das ações de segurança nos laboratórios. Foram enumeradas algumas questões para discussão e algumas propostas de ação. Dentre as questões foram apontadas:

- o problema da entrada de animais (cães, gatos, ratos, etc.) no CCS;

- realização de cursos para os alunos que começam a trabalhar nos laboratórios a respeito dos cuidados necessários; e

- o conhecimento do organograma institucional da Biossegurança no CCS e na UFRJ (comissão, Decania, etc.)

Dentre as ações:

- desenvolver um sistema de denúncias (site que redireciona denúncias para um e-mail) sobre situações de risco;

- escolher representantes para participarem das reuniões da Comissão de Biossegurança do CCS; e

- promover debates e reuniões entre alunos do CCS para discutir questões relacionadas à biossegurança.

Uma reunião com a coordenadora da Comissão de Biossegurança do CCS, Profa. Sonia Costa, foi feita no dia 14 de julho. Em relação ao segundo ponto, ficou decidido que Ricardo Oliveira, mestrando do Programa de Educação, gestão e difusão em biociências, vai participar das reuniões da Comissão como mais uma representante dos alunos, que já integra a comissão, e também como membro do Núcleo de Boas Práticas de Laboratório e Biossegurança da Biofísica. Estas reuniões são quinzenais. Sônia ficou de entrar em contato avisando. Débora Moretti, mestranda da Química Biológica, será a suplente nas reuniões.

Quanto à questão das denúncias, a Profa. Sônia disse que se nós tivermos pique para organizar o sistema de denúncias sobre as questões de Biossegurança no CCS, ela nos apoiaria. Entretanto, ressaltou o fato de já existir o caminho pela Ouvidoria da UFRJ. As denuncias na Ouvidoria podem ser feitas de três maneiras: (1) identificadas, (2) anônimas e (3) sigilosas - a pessoa se identifica, mas pede sigilo. Com o que se tem hoje, as denúncias feitas são encaminhadas à Ouvidoria da UFRJ, com cópia para a Comissão de Biossegurança (os tipos principais são sobre cigarro, lixo e animais). Apesar disso, achamos importante organizar este sistema para servir como dados estatísticos da própria Comissão de Biossegurança, que poderão ser utilizados em apresentações das iniciativas da Comissão no CCS. Ricardo e Débora se prontificaram a ajudar nisso, dizendo que seria possível ficarem encarregados de organizar as denúnicas, desde que exista um e-mail próprio ao qual tenham acesso.

Propusemos, ainda, a criação de eventos periódicos como mesas redondas de alunos para alunos, e a Prof. Sônia disse que poderíamos incluir algo deste tipo no evento que será realizado pela Comissão em Dezembro. Entretanto, não ficou descartada a idéia de nós mesmos tomarmos iniciativas independentes da Comissão.

Outras questões de suma importância que foram levantadas para serem tratadas mais emergencialmente foram as questões de tabagismo, de animais no CCS, da falta de recursos e de uma equipe para fazer a fiscalização. Entretanto, a do tabagismo já está mais avançada, e a dos animais ainda precária. No dia 14 mesmo, a secretária da Comissão de Biossegurança foi atacada por um cão e a divisão de vacinação do CCS não estava funcionando. Tiveram que levá-la para um posto de saúde próximo. Segundo a Profa. Sônia, não existe uma verba própria destinada para a Comissão de Biossegurança e, por conta disso, às vezes, faltam recursos até para imprimir cartazes. Uma ideia é ter um percentual da verba do CT Infra destinado para questões relativas à biossegurança. Sobre a vigilância, a ideia é tentar ter uma equipe da vigilância treinada para fazer a fiscalização.

Outras propostas, levantadas pela Profa. Sônia, a serem desenvolvidas com os alunos: Produzir um vídeo sobre o que é certo e o que é errado no CCS. Passaríamos com uma câmera pelos corredores flagrando tudo o que fosse certo ou errado e montaríamos um filme. Débora sugeriu pedir financiamento desta iniciativa para instituições de fomento (mencionou um edital de extensão) para produzirmos folhetos, DVDs, etc. Ficou claro que é importante que esse vídeo tenha a cara dos alunos.

Elaborar um questionário sobre incidência de acidentes e outros pontos importantes. o material poderia ser depois encaminhado para publicação. Seria importante ter um diagnóstico sobre as condições que os laboratórios dispõem, inclusive se têm material de primeiros socorros.

Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional (PEPI)

A maior parte das bolsas destinadas ao PEPI vem da Decania do CCJE, já que o PEPI é um programa novo e ainda não tem acesso suficiente às bolsas das agências de fomento.

Devido a alguns conflitos internos entre os professores, houve a ameaça de que as bolsas provenientes da Decania não fossem mais concedidas, o que significaria um possível corte dos que atualmente estão recebendo e uma não expansão dos que viriam a receber a partir do mês de junho.

Segundo a Pró Reitora de Pós-Graduação, Profa. Ângela Uller, a PR-2 não sabia da existência das bolsas vinculadas à Decania do CCJE, pois não existe nenhuma política de bolsas para Decanias. O que existe são verbas repassadas da Reitoria para as Decanias para custeio de gastos diversos, que não incluíam bolsas. Sendo assim, as bolsas do PEPI estavam em uma situação irregular. As bolsas só poderiam ser alocadas pela Decania através dos recursos dos projetos via fundações, mas a alocação dessa verba deveria passar pelo Conselho de Centro. Além do PEPI, outros programas do CCJE se beneficiavam da oferta de bolsas via Decania.

Nosso pleito à PR-2 para que as bolsas dos pós-graduandos do PEPI não fossem cortadas esbarrava nesse problema institucional. A Prof^a Ângela Uller afirmou que a situação das bolsas deveria ser regularizada através da busca em outra fonte.

Segundo a Coordenação do PEPI, somente as bolsas novas, que iriam começar neste mês de junho, foram cortadas. As antigas tinham que ser mantidas, já que os alunos já estavam recebendo há mais de seis meses. No próximo mês, a Reitoria ainda vai bancar as bolsas. Mas nos próximos meses, até dezembro, será criado um fundo do IE e da Reitoria para gerir esses recursos e pagar as bolsas. Depois de dezembro, a Coordenação tentará institucionalizar esse fundo e garantir que ao menos as bolsas antigas sejam pagas até o final do curso.

Essa situação expõe um problema comum aos novos programa de pós-graduação, como o PEPI, que sofrem com a falta de oferta de bolsas desde quando iniciam suas atividades. Estamos acompanhando a situação das bolsas no PEPI na intenção de garantir o acesso dos alunos às bolsas e evitar que os pós-graduandos sejam prejudicados.

Biblioteca do CFCH

A dificuldade no uso da biblioteca do CFCH foi apresentado pelos pós-graduandos de Psicologia, que questionam o fato de não se poder entrar com caderno e com livros próprios. No caso da Praia Vermelha, e particularmente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, esse problema é agravado pela dificuldade em conseguir um espaço de estudo para os alunos.

Outra questão se refere às obras na biblioteca do CCJE, que precisam ter uma previsão de conclusão.

No CONSUNI do dia 10 de junho, relatamos um pouco das atividades e da reunião da APG e foi questionada a questão da biblioteca do CFCH, ampliando-se o tema para a integração das bibliotecas. O Prof. Marcelo Correia e Castro, Decano do CFCH, relatou as justificativas das providências tomadas pela biblioteca, enfatizando a ocorrência de vários furtos que lá ocorreram nos últimos tempos. Mesmo assim, ele se comprometeu a tomar medidas para facilitar o acesso à biblioteca, em futuras reformas na biblioteca, facilitando assim o estudo neste recinto.

Frente a essa situação, entramos em contato por telefone com a coordenadora do SIBI, Paula Mello e marcamos uma reunião. Estiveram presentes Bruno Pizzi, pós-graduando do Programa de Psicologia e Leo Kaplan, pela APG. A reunião rendeu vários frutos. Paula se mostrou bastante disponível para nos atender e oferecer propostas. Quanto à questão dos furtos, Paula nos disse que é normal, nas bibliotecas universitárias, ter cerca de 5% de perdas de acervo de livros (furtos, deteriorização, etc) e que, por ano, há um investimento de R$ 600 mil a R$ 1 milhão para reposição e compra de novos livros, por meio de licitação. Os critérios para aquisição desses novos livros são livros de bibliografia básica, novos, livros para repor, sugestões dos alunos e dos professores. Segundo ela, deve haver investimentos nas bibliotecas por meio de concursos, na própria estrutura física e em vigilantes e câmeras.

Sobre a biblioteca do CFCH (prédio da Decania), ela nos disse que todo esse problema existe por conta da falta de espaço e pela proibição do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de se alterar o espaço que já existe. A idéia inicial era de usar o galpão que fica ao lado da Escola de Comunicação. Vetaram por fazer parte do Palácio Universitário, o que inviabiliza qualquer obra de construção. Sobre questões mais específicas, como os procedimentos adotados na regulação do uso, Paula disse que teríamos que ter uma conversa com a chefe da Biblioteca do CFCH (Cristina), que no momento está licenciada em função de um acidente (não relacionado ao trabalho).

Ela disse que a volta do uso do espaço daquele espaço para que os alunos estudem com material próprio parece pouco provável, por conta de novas regras e tendências de uso de espaço em bibliotecas. Ela disse que, atualmente, para uma melhor organização do espaço as bibliotecas costumam se dividir em dois grandes setores: espaço ou zona de convivência e espaço ou zona de regimento. O primeiro, entre outras coisas, inclui mesas de estudo e espaço para buscas na internet. O segundo é o espaço da biblioteca propriamente dita, com seu regimento interno. Nas bibliotecas da Praia Vermelha, segundo Paula, nós não temos condições de colocar isso em prática por conta da falta de espaço e das restrições às obras, já que são construções antigas e tombadas pelo IPHAN.

A alternativa apresentada pela coordenadora do SIBI foi o aproveitamento do espaço dos outros espaços que compõem a biblioteca do CFCH. Além da parte que fica no prédio prédio da decania do CFCH, existem dois outros, o de periódicos, logo ao lado do Divanildo, e um outro prédio chamado Anísio Teixeira, que fica perto da saída da Lauro Muller, ao lado do prédio do SINTUFRJ. É um espaço que está passando por uma recuperação de acervo e ainda não está aberta ao público. Fomos lá depois da reunião dar uma olhada. Qual é a proposta para esses dois espaços? Como se tratam, em ambos os casos, de acervos de uso pouco frequente, existe a possibilidade de armazenamento em estantes deslizantes, que compactam em muito o material e fazem com que haja uma economia muito grande de espaço físico. Com isso, sobraria mais espaço para abrigar os estudantes.

A coordenadora do SIBI disse que vai enviar uma proposta em setembro para compra desse material, que é bastante caro. Ficamos de enviar um pedido que a Paula endossaria e enviaria à reitoria (PR-3 - Pró-Reitoria de Finanças) para compra de estantes deslizantes para poder compactar a coleção Anísio Teixeira e a parte dos periódicos. O custo para essa da coleção seria algo em torno de R$ 600 mil. Além disso, para controlar o fluxo das bibliotecas, seria interessante ter um contador. Vamos falar sobre isso com a decania, já que não é muito caro (por volta de R$ 800). Na proposta que ficamos de mandar pra ela, deveríamos dizer o que queremos na sala de estudos (p. ex.: só espaços com mesas e cadeiras ou também computadores?).

Outro espaço que pode ser utilizado para consulta e local de estudo é a biblioteca Pedro Calmon, localizada no Forum de Ciência e Cultura. É uma biblioteca pequena, com pouca circulação, mas que tem espaço para estudar com material próprio. Outra proposta é a de transformação do espaço do prédio da Decania. Além da biblioteca, esse prédio tem outros andares que, segundo Paula, talvez possam ser utilizados. Com isso, apesar de não poder haver obras, poderia haver uma discussão sobre a utilização desse espaço. Ficamos de ver com a decania do CFCH se eles teriam como nos ceder, talvez provisoriamente, algum espaço que esteja sendo pouco usado. Para isso, seria legal que houvesse a participação de estudantes também da graduação, do Serviço Social e outras áreas também abrangidas pela biblioteca. Outra proposta que foi colocada, mas seria uma luta maior que, inclusive devemos ver se as pessoas concordam em tocar, é em tentar os espaços do Banco Real e da lanchonete que ficam embaixo do prédio do CFCH, para ampliar a área da biblioteca/construir salas de estudo.

Além dessa discussão, a profa. Paula se ofereceu para conversar com os alunos da pós para falar sobre o funcionamento das bibliotecas como um todo e para fazer uma demonstração dos novos recursos online.

Reunião da APG 9 de julho

No dia 9 de junho, houve a reunião da APG na Praia Vermelha. Dentre os presentes estiveram alunos da Psicologia, da Engenharia Química (PEQ), do TPQB, da Educação, da Geografia, da Ciência dos Alimentos, do NUTES e da Química.

A reunião teve o mérito de incluir a participação de representantes de programas que até então não haviam participado de nenhuma atividade mais recente da APG, como foi o caso da Psicologia (onde já tinha havido uma reunião conjunta entre a APG e os representantes), do NUTES e da Engenharia Química.

As pautas discutidas foram: a participação da APG nos conselhos, os debates a serem promovidos pela APG e a realização de uma reunião com a PR-2, que foi marcada para o dia 16 de julho, na Reitoria.

Os representantes dos Programas trouxeram também outras pautas. A Psicologia apresentou o problema do acesso à biblioteca do CFCH e da falta de espaços de estudo na Praia Vermelha, além da experiência de organização interna dos alunos. Os alunos da Engenharia Química apresentaram o problema da representação dos pós-graduandos no Conselho de Centro do CT.

APG de volta à participação nos Conselhos da UFRJ

No CEPG

No mês de maio conseguimos regularizar nossa participação no Conselho de Ensino para Graduados (CEPG), com a participação dos novos representantes Nathália Zuniga (Ciência dos Alimentos), Licio Monteiro (Geografia) e Igor Pantoja (IPPUR). A última vez que a APG manteve atividades regulares no CEPG foi em 2008.

A participação nos conselhos facilita também o diálogo mais aberto com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2). Desde a primeira participação, as principais pautas do CEPG foram: apresentação da proposta de criação do mestrado profissionalizante, do doutorado em Arqueologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, em Macaé; discussão das propostas de ações afirmativas a partir de palestra do Prof. Marcelo Paixão (IE/UFRJ);critérios de distribuição das bolsas do Programa de Iniciação Científica (PIBIC), discutidos também numa reunião CEG/CEPG.

Além disso, a APG indicou um representante para participar da comissão que vai promover os debates dentro da UFRJ sobre as propostas de ações afirmativas e de democratização do acesso à universidade.

No CONSUNI

A participação no Conselho Universitário tem se mantido desde 2009 de forma regular e nos últimos meses os principais pontos tratados pela APG no CONSUNI foram:

- debate sobre as vagas da COTAV (Comissão Temporária de Alocação de Vagas Docentes), no qual pontuamos que as divergências internas, no CONSUNI, só estavam ocorrendo devido à quantidade ainda insuficiente do número de professores para suprir as carências e as demandas históricas de toda a universidade. Em reunião da APG, discutimos sobre os impactos dessa falta de professores para os pós-graduandos, que leva em alguns casos os pós-graduandos a serem utilizados como substitutos dos docentes - não em uma perspectiva de tutoria, necessária à formação do pós-graduando, mas como tapa-buraco;

- a cobrança pelos recursos do PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação) da CAPES, que atrasaram, e a falta de recursos da PR-2, o que confirma a preocupação que havíamos levantado em janeiro sobre a necessidade de aumentar a verba para apoio aos Programas.

- Como conseqüência da falta de verbas, um grupo de 25 alunos do PPGE (Educação) ficou sem apoio (transporte ou ajuda de custo) para participar do XV Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino (2º maior congresso da área educacional). Por conta disso, lemos carta escrita pelos alunos do PPGE no CONSUNI.

Na discussão sobre as ações afirmativas, será constituída uma comissão para avaliar as propostas de sua implantação na UFRJ, e os pós-graduandos tomarão parte dessa discussão.

Aprovação do Plano Diretor no CONSUNI e as cobranças da FE (novembro de 2009)

Depois de ter sido apresentada na sessão do Conselho Universitário (CONSUNI) do dia 29 de outubro, após a mesma ter sido suspensa por conta de manifestações contrárias à sua aprovação, a versão final do Plano Diretor da UFRJ foi aprovada no dia 5 de novembro, mesmo com diversas críticas e muitas dúvidas e incertezas ainda pairando no ar. No início do CONSUNI do dia 5 de novembro, a Prof. Mônica Pereira dos Santos leu o Termo de compromisso da reitoria com FE para a transferência e solicitou, junto com Leonardo Kaplan, ambos conselheiros do CONSUNI, que a palavra fosse concedida à Prof. Ana Monteiro, diretora da FE. A leitura do documento foi de suma importância, pois o mesmo não havia sido encaminhado pelo reitor ao CONSUNI, apesar de ter sido dito pelo próprio que o faria. Tal documento foi distribuído a todos os conselheiros, divulgando a luta da FE por melhores condições tanto específicas, quanto abrangentes a toda universidade. Durante sua fala, a Prof. Ana Monteiro ponderou que apesar da disposição da FE em se transferir, existem algumas condições que precisam ser atendidas para que a unidade possa concretizar um projeto acadêmico. Apesar das tentativas dos conselheiros Mônica e Leonardo, o documento da FE não foi incorporado à proposta do Plano Diretor, mesmo contendo pontos gerais para toda a UFRJ.

A APG considera importante resgatar e registrar esse histórico para mostrar quantas lutas já foram travadas e os desafios que ainda se apresentam. Por conta das justas reivindicações, houve avanço em algumas das condições. Entretanto, percebemos que o debate não está esgotado, e que as posições dentro da FE relativas à transferência são bastante divididas, o que aponta, em nosso ver, para a necessidade de se investir em mais fóruns de discussão que contemplem toda a comunidade da FE sobre o assunto. Portanto, muitas lutas ainda se fazem necessárias em prol de uma universidade pública, gratuita, de qualidade, transparente e democrática. E a nossa mobilização é, como pudemos ver neste histórico, indispensável nesse processo.

Termo de compromisso entre a reitoria e a FE com as condições para a transferência (setembro/outubro de 2009)

Na Congregação do dia 8 de setembro, colocou-se a necessidade de que a FE encaminhasse um documento à reitoria para esclarecer as questões não respondidas satisfatoriamente e cobrar as respostas sobre as condições em um documento formal.

A comissão que havia avaliado a contra-proposta do CTPD elaborou uma proposta para esse documento que foi discutida na Congregação do dia 22 de setembro. Tal proposta foi criticada por alguns conselheiros que consideraram inadequada a forma como esse documento se apresentava, isto é, com interrogações. No entendimento deles, tal documento deveria ter um formato mais afirmativo. Para outros conselheiros, dentre os quais nós, pós-graduandos, era uma falsa questão essa dicotomia entre forma e conteúdo. No nosso entender, deveríamos avaliar o conteúdo do documento, o que não foi feito. A deliberação da Congregação foi reformular esse documento em outro formato, mais afirmativo. A crítica se deu, portanto, ao formato e não ao conteúdo do texto.

Para essa refomulação, foi constituída uma nova comissão, para discutir um novo documento, feito a partir do memorando de maio de 2009 e do documento rejeitado anteriormente. Tal documento foi aprovado na Congregação do dia 29 de setembro, tendo sido duramente criticado por alguns conselheiros por conta de cortes no conteúdo do documento anterior. Tais cortes incluíam a questão da garantia da participação da comunidade da FE em “todas as etapas de decisão que serão desenvolvidas daqui para frente, não apenas sendo consultados, mas, efetivamente, decidindo em conjunto”, o encaminhamento de que, para cada uma das condições, das “perspectivas e demandas orçamentárias, discriminando o total e a fonte de tais recursos” e a defesa do pertencimento da FE ao CFCH. O reitor recebeu o documento no dia 30 de setembro e disse que o encaminharia para apreciação do Conselho Universitário.

Os estudantes do PPGE, reunidos nos dias 2 e 16 de outubro e também por meio da lista de e-mails, elaboraram uma moção de insatisfação em relação à condução do processo e, em especial, ao documento aprovado no dia 29 de setembro. Tal moção foi lida na Congregação do dia 10 de novembro. Esse manifesto propunha uma reflexão sobre o processo de discussão e deliberação do último documento enviado ao CTPD, indicando que a metodologia adotada na Congregação permitiu uma aprovação mais rápida que prejudicou o debate mais aprofundado sobre alguns pontos-chave e que apareciam como divergentes para entrar no documento. Tais pontos não incluídos se referiam aos recursos orçamentários a serem alocados para a transferência, à defesa da ligação da FE ao CFCH e à rejeição à proposta de junção física feita pelo CTPD da FE ao CCJE. Apesar da proposta de que a nova redação do documento para a reitoria se desse em função da sua forma, o conteúdo foi alterado com o corte desses pontos, sem que houvesse o necessário tempo para o debate.

Os debates na FE pós-avaliação: o debate interno e a discussão com o Comitê Técnico do Plano Diretor (agosto/setembro de 2009)

No dia 12 de agosto[1], foi realizada uma reunião geral aberta a todos os professores, estudantes e técnicos-administrativos da FE para discutir sobre o processo de transferência para o Fundão. Nessa ocasião foi apresentado o relatório da comissão de avaliação, que foi, de um modo geral, bastante elogiado, tendo sido feitas incorporações para que fossem reforçados alguns pontos, como a defesa do pertencimento da FE ao CFCH e o ponto sobre o financiamento. No site da UFRJ foi publicada uma matéria, dando repercussão a esse debate, com o sugestivo título de “Faculdade de Educação reavalia transferência para Cidade Universitária”, mostrando que a FE estava lutando por melhores condições e que, mesmo com a decisão prévia para se transferir, em maio de 2009, a situação ainda não estava definida e dependia das condições apresentadas.

Após a discussão interna, foi convocada uma nova reunião, para o dia 4 de setembro, com a presença do Reitor, Prof. Aloisio Teixeira, e de membros da equipe do CTPD e da reitoria. Após um breve histórico feito pela diretora da FE e das falas do reitor e da equipe do CTPD, foi a vez da Profa. Mônica Pereira dos Santos. Ela destacou que a transferência apenas se justificava mediante condições adequadas para a plena e satisfatória realização de nossas atividades e fez alguns questionamentos, encaminhando o debate para que estes fossem respondidos:

a. Como serão as fases?;

b. Que orçamentos (e de que fontes) se prevê para cada ano?;

c. Por que a junção do complexo com o CCJE?;

d. Haverá aumento da relação professor-aluno?;

e. Por que a junção das salas de aula para as Práticas de Ensino com os Laboratórios de Ensino e Produção de Materiais Didáticos?;

f. Preocupações quanto ao ainda reduzido número de laboratórios de pesquisa em relação às nossas demandas;

g. Não contemplação da nossa reivindicação de um Centro de Documentação e Pesquisa Histórica;

h. Como está sendo previsto o aumento expressivo de alunos a partir de 2010[2] e de docentes e técnicos, já que o que está sendo proposto é insuficiente para o que teremos?;

i. O que de concreto já existe e o que está sendo encaminhado quanto ao transporte, à segurança, à alimentação, à moradia e à assistência estudantil em geral?

Algumas foram respondidas, mas nem todas de modo satisfatório, no nosso entendimento.

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[1] Após ter sido marcado inicialmente para o dia 04 de agosto e desmarcado por conta do recebimento da segunda contra-proposta do CTPD pouco antes do dia 04.

[2] Em 2007, no contexto do REUNI, foram aprovadas 50 vagas a mais no curso de Pedagogia, para o turno diurno.

A avaliação da comissão da FE (agosto de 2009)

A comissão elaborou um relatório de avaliação da contra-proposta enviada pela reitoria. Esse documento contém um histórico que se inicia em 2006, com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e com o Programa de Reestruturação e Expansão da UFRJ (PRE), em 2007, que já anunciavam o objetivo de revisar o “Plano Diretor, a fim de adaptá-lo às novas diretrizes de expansão e reestruturação”. O PRE (2007) previa a “concentração dos investimentos em infra-estrutura, destinados à expansão das atividades acadêmicas, exclusivamente, no campus da Cidade Universitária”[1] e antecipava, mesmo antes das unidades terem tomado decisões a respeito, que “os cursos hoje instalados no Palácio serão realocados em novas instalações na Cidade Universitária”[2], o que compromete a autonomia destas unidades e traz dúvidas quanto ao protagonismo das mesmas no cenário político da universidade.

Ainda no PRE, é dito que o reordenamento espacial das unidades acadêmicas seguiria o princípio da adesão, isto é, as unidades que concordassem, por livre e espontânea vontade, se transfeririam; as demais, não. No entanto, para estas últimas, como já antecipado, não haveria recursos para sua expansão. O histórico no documento continuava com outras menções ao PRE, com as discussões sobre a transferência da FE, iniciadas no segundo semestre de 2008, chegando até sua decisão, em 12 de maio de 2009.

Em um segundo momento, foi feita uma avaliação minuciosa. Resgatou-se a seguinte passagem do documento aprovado em maio de 2009:

“Entendemos, portanto, que uma transferência para o Campus da Cidade Universitária apenas se justifica se forem oferecidas condições adequadas para a plena e a satisfatória realização das atividades previstas em nossa carreira docente – isto é, ensino, pesquisa e extensão – além de nossas ações administrativas.”[3]

Na contra-proposta enviada pela Reitoria na forma de planilhas e mapas, só constam os espaços físicos, sendo que, na avaliação da comissão, “não é suficiente que seja construído um prédio com toda infraestrutura reivindicada sem que se discuta a localização deste dentro do campus e as demais condições estruturantes para o acesso e para a permanência efetiva dos estudantes de graduação e pós-graduação, para que haja um padrão de qualidade desejável de ensino, pesquisa e extensão”[4]. Esse documento, aliás, procurou resgatar o documento aprovado em maio de 2009, no qual foram enunciadas sete condições, dentre as quais estavam listadas “o oferecimento de acesso, transporte, segurança, alimentação, assistência e moradia, especialmente para o funcionamento do turno noturno.”[5]

Outras duas preocupações receberam destaque nesse relatório. A primeira dizia respeito à proposta do CTPD de construir um complexo no qual estaria sediada a Faculdade de Educação junto a unidades que integram o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), a saber: o Núcleo de Estudos Internacionais – NEI –, a Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC – e a decania do CCJE. Estas unidades, e em especial, este Centro, não apresentam parceria com a FE na formação de professores para a Educação Básica, como os Institutos e Faculdades que apresentam cursos de licenciatura. Cabe lembrar que a aproximação destas unidades, de modo a fortalecer a integração acadêmica nas licenciaturas, foi um dos principais argumentos sustentados para a defesa da transferência da FE para o Fundão, visto que a maioria dos cursos de licenciatura está sediada nesse campus. Além disso, neste complexo entre a FE e as unidades do CCJE, “ficaríamos entre prédios e unidades desvinculadas com o conceito, o ideal e a prática da Educação como uma ciência e um campo epistemológico de importância igual ao de qualquer outra ciência”[6]. Por tal razão é que existe a defesa de que a Faculdade de Educação, ainda que se transfira para o campus do Fundão, permaneça vinculada ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), do qual faz parte atualmente.

A segunda preocupação apontada no relatório dizia respeito ao “montante de recursos financeiros a serem alocados para que tal projeto seja implementado”, não apresentado nas planilhas e mapas que nos foram entregues. Sem essa informação, fica difícil saber a viabilidade das demandas apontadas e as saídas apresentadas, comprometendo a condição de nº 4[7] do documento aprovado pela Congregação em maio de 2009.

Uma outra condição resgatada foi a de nº 7, que reivindica a garantia das “condições de funcionamento adequadas no Campus da Praia Vermelha enquanto não se realiza a transferência para a Cidade Universitária”. O relatório aponta para o fato de também essa demanda não ter sido atendida nas planilhas e mapas entregues pelo CTPD. O mesmo ocorreu com as reivindicações quanto ao transporte, à segurança, à alimentação, à moradia e à assistência estudantil.

O relatório prosseguiu fazendo uma relação entre as demandas de infraestrutura apontadas no Memorando em maio e o que foi apresentado na contra-proposta do CTPD. Na primeira contra-proposta, estas foram muito insuficientes. Na segunda, inclusive como fruto da indignação, muitas delas foram atendidas. No entanto, foram divididas em duas fases. O posicionamento da FE quanto a isso foi, de acordo com o item 5 das condições apontadas em maio, de que “a transferência somente [seria] realizada após a conclusão total das obras.” Dessa maneira, a divisão em fases é complicadora, pois assume que parte das instalações estarão contempladas em uma etapa e a conclusão só se dará após o término da última fase.

Ao final do relatório a comissão emitiu um parecer desfavorável à transferência da Faculdade de Educação para o campus da Cidade Universitária, no Fundão, nas condições que nos foram oferecidas pelo CTPD, consideradas insuficientes e insatisfatórias frente às reivindicações apresentadas em maio pela FE.

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[1] Plano de Reestruturação e Expansão da UFRJ, p. 27.

[2] Idem, p. 38

[3] Memorando contendo o posicionamento da Congregação da Faculdade de Educação da UFRJ sobre a transferência para o Campus da Cidade Universitária, p. 6.

[4] Relatório avaliativo da proposta do CTPD sobre a transferência da FE para o Fundão, p. 3.

[5] Memorando ..., p. 6.

[6] Relatório avaliativo da proposta do CTPD sobre a transferência da FE para o Fundão, p. 3.

[7] A saber: “a apresentação de um projeto pelo Comitê Técnico do Plano Diretor que demonstre claramente o local onde serão construídas as novas instalações e a viabilização de suas demandas é condição prévia para que a decisão de transferência para a ilha da Cidade Universitária seja confirmada”